Salud reproductiva

Brasil – Salud reproductiva – Resolución CFM 1931/2009

RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009 (Publicada no D.O.U.  de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90) (Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173)   Aprova o Código de Ética Médica.   O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de […]

Brasil – Salud reproductiva – Ley 9263/1996

LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, esta belece penalidades e dá outras providências. O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º […]

Brasil – Salud reproductiva – Ley 9263/1996

LEI Nº 9.263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, esta belece penalidades e dá outras providências. O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO FAMILIAR Art. 1º […]