Eutanasia y muerte digna

Brasil – Eutanasia y muerte digna – Código de Ética Médica

RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009 (Publicada no D.O.U.  de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90) (Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173)   Aprova o Código de Ética Médica.   O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de […]

Brasil – Eutanasia y muerte digna – Código Penal

CÓDIGO PENAL DEL BRASIL Art. 121. – Matar alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena 1º – Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da […]